A TRAJETÓRIA DO SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ – SASEC
A organização sindical dos Assistentes Sociais do Ceará iniciou-se a partir do diálogo dos Assistentes Sociais sobre a atuação profissional de cada uma, estabelecendo a idéia de manter um Encontro por mês para troca de experiências e discussões das condições de trabalho.
Esse embrião, inicialmente chamado “chá das cinco” cresceu de tal forma que sentiram a necessidade de ter uma entidade para encaminhar além das discussões teóricas, ações de organização da categoria.
A primeira forma de organização dos Assistentes Sociais se deu em 25 de maio de 1952, com a criação da Associação Brasileira de Assistentes Sociais – Seção do Ceará – ABAS. Considerada como Entidade de classe com o objetivo de manter intercâmbio cultural e social entre os Assistentes Sociais, tendo na época, 17 sócios.
Em 23 de dezembro de 1961, foi criada a APAS – Associação Profissional de Assistentes Sociais, que foi o embrião para a criação do Sindicato por 12 associados.
Em 1962 surge a proposta de fundir a ABAS e APAS. mas a decisão da categoria foi e criação do Sindicato.
Nesse período, cresceu no Ceará a mobilização da classe trabalhadora na busca da garantia e expansão de seus direitos trabalhistas. A participação dos Assistentes Sociais foi intensificada nos espaços de luta, necessitando de um instrumento de representação dos trabalhadores Assistentes Sociais, decidindo pela extinção da APAS e criação do Sindicato.
Em 15 de junho de 1963, foi solicitado ao Ministério do Trabalho – MT – a carta sindical, por 26 sócios,
O Sindicato foi fundado em 30 de novembro de 1963, recebendo a Carta Sindical do MT em 03 de dezembro de 1963, com a denominação de SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ – SASEC.
O SASEC historicamente teve grande mobilização e estava inserido nas lutas da categoria, tendo como aliado o Centro Acadêmico de Serviço Social. No período da ditadura o C.A. de Serviço Social foi fechado e a diretoria do SASEC passou a reunir-se nas residências dos diretores, neste período o Sindicato lutava por liberdade de expressão, reagindo às políticas emanadas do regime militar.
Com o processo de abertura política no país (1982 – Governo Figueredo), o sindicato retomou a mobilização dos Assistentes Sociais e iniciou a luta pelo Piso Salarial de acordo com as deliberações tiradas no Encontro de Entidades onde foi criada a Comissão Executiva Nacional das Entidades Sindicais de Assistentes Sociais – CENEAS (Sindicatos/ABAS/APAS/ARAS).
O Projeto de Lei do Piso Salarial foi aprovado na Câmara Federal e no Senado mas foi vetado pelo então Presidente José Sarney.
O SASEC continuou as lutas do Piso Salarial no Ceará e em 1986 conseguiu para os Assistentes Sociais 8,5 salários mínimos nos Governos Municipal de Fortaleza e Estadual. No Estado o governador Tasso Jeressati, durante os oitos anos, congelou a remuneração dos Assistentes Sociais. No município de Fortaleza permanece a luta jurídica constante de manutenção do piso salarial.
O SASEC participou em 1978 do I Encontro das Entidades Sindicais e Pré-Sindicais da categoria; em 1979 do II Encontro das Entidades Sindicais; em 1983 da I Assembléia Nacional Sindical de Assistentes Sociais, com a fundação da Associação Nacional dos Assistentes Sociais – ANAS. Em 1994 a ANAS foi extinta por falta de cooperação financeira e participação dos Sindicatos por discordarem da orientação de fechamento dos Sindicatos dos Assistentes Sociais e encaminhamento da categoria para se filiarem ao sindicato por ramo de atividade.
A sustentabilidade financeira do SASEC, basicamente, se dá pela mensalidade do associado cujo valor corresponde a 2,5% do salário mínimo vigente no país.
O SASEC é um espaço de lutas:
- O SASEC e os demais Sindicatos da área de Saúde Estadual por meio de greve, de 20 dias, negociaram o Plano de Cargos, Carreira e Salário para a SESA; Gratificações de Titulação Acadêmica para todos profissionais de saúde independente da Secretaria que estavam lotados e a Gratificação de Desempenho. Em seguida negociou a mesma Gratificação para os profissionais de saúde de Fortaleza e as Gratificações do setor primário, secundário e terciário.
- Plano de Cargos, Carreira e Salário para FUNSESCE, FEBEMCE e PROAFA, concurso interno para desvio de função e Gratificação Risco de Vida. (SASEC com as Associações dos Trabalhadores)
- SASEC em conjunto com os Sindicatos dos Assistentes Sociais de Alagoas, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro elaboração do conteúdo para os Projetos de Lei do Piso salarial (8,5 s.m.), Carga Horária (20 até 30hs semanais), condições de Contratação (definição de número de leitos, presidiários etc por Assistente Social) e condições de Trabalho dos Assistentes Sociais. Sensibilização dos Deputados Federais e Senadores.
- Concurso Público no Município de Fortaleza em maio de 2004.
- Criação da Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS articulado com Conselhos e outros Sindicatos.
- Campanha de valorização do Profissional de Serviço Social contra o salário pago na época de R$ 345,43 aos Assistentes Sociais do concurso realizado para a Coordenadoria do Serviço Social da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social.
- Campanha “saúde se faz em equipe”, valorização e dignidade profissional em conjunto com os demais sindicatos.
- Movimentos Grevistas com visitas diárias nas Instituições e discussões com os trabalhadores sobre as reivindicações.
- Participação em manifestações e atos públicos em defesa dos direitos.
- Movimento contra a Terceirização e Precarização das condições de Trabalho.
- Negociação com os Sindicatos Patronais (Filantrópicos e Privados) com intermediação da Superintendência Regional do Trabalho assinando, anualmente, Acordos Coletivos de Trabalho e Convenções.
- Pelo cumprimento das 30 horas semanais de Trabalho (Caucaia: manifestação, passeata, negociação com a Câmara/Governo Municipal e processo na Justiça do Trabalho. Êxito: PPCS)
- Participação na criação do Fórum Nacional dos Trabalhadores da Assistência Social e do FETSUAS do Ceará.
- Integrante das Mesas de Negociação do Estado e Prefeitura de Fortaleza.
- Audiências com Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública, Dra. Isabel Porto sobre concurso público.
- Procuradoria do Trabalho 7ª Região: Audiências sobre as demissões dos trabalhadores do IDGS, dentre outras Organizações que prestavam serviços nas Secretarias Municipais de saúde e infraestrutura.
- Negociação com os Governos Estadual e Municipal sobre o reajuste anual dos servidores públicos.
Atuação do SASEC nos diversos espaços de defesa dos direitos dos trabalhadores, da população e das políticas públicas:
- Conselhos Estadual e Municipal da Assistência Social (ocupou a Presidência do CEAS 2010-2012 e 2019-2020).
- Comissões setoriais de saúde de negociação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários municipal de Fortaleza e estadual.
- Mesa Setorial de Negociação Permanente da STDS
- Mesa Setorial de Negociação Permanente Estadual e Municipal do SUS.
- Fórum Unificado de Associações e Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Ceará – FUASPEC.
- Fórum Estadual da Assistência Social – FOEAS.
- Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – FETSUAS.
- Conselho Gestor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.
- Comissão de Assédio Moral da STDS.
- Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público.
- Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social.
Diante do atual cenário de retrocessos sociais, de mudanças na morfologia do mundo do trabalho, onde terceirização e a flexibilização das relações de trabalho precarizam ainda mais as relações de produção e reprodução da classe trabalhadora, é necessário destacar a importância de um sindicato forte, com suas bases unidas, entendendo que somos uma representação de um todo e que juntos somos mais fortes, pois é o sindicato que luta pela garantia, ampliação dos direitos de toda a categoria profissional. Atualmente o SASEC conta com 1.400 filiadas e, através na nossa Campanha de Sindicalização, pretendemos ampliar essa base. Pois é a luta diária e constante de resistência que nos mantém vivos!
A contribuição Sindical a partir de 2013 foi que viabilizou a aquisição da SEDE PRÓPRIA do SACEC em abril de 2016 na Rua Irmã Bazet, 753, loja 43 (Shopping Way). Bairro Montese. Fortaleza/Ceará. Inauguração da sede própria do SASEC às 18:00 do dia 3 de setembro de 2018.
