Na manhã desta quinta-feira, 24 de julho, o SASEC – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – participou de uma importante reunião na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o objetivo de avançar na implementação da lei 13.935/19 e na luta por melhorias e ampliação de direitos para Assistentes Sociais e Psicólogos/as que atuam na rede estadual de ensino, vinculados à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC).
A reunião contou com a presença de representantes do SASEC, do Conselho Regional de Psicologia, do Sindicato dos Psicólogos do Ceará (Psindce), do Centro de Apoio Operacional da Educação do MPCE (Caoeduc/MPCE), da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará (SEACEC).
Entre os principais pontos debatidos, estavam:
A pactuação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Psicólogos/as;
A inclusão de novos direitos na CCT dos Assistentes Sociais, como o auxílio deslocamento e o adicional de estímulo, este último com o objetivo de garantir o pagamento por titulação acadêmica dos/as profissionais.
Apesar dos avanços nas tratativas, persiste um impasse crucial: a necessidade de o Governo do Estado garantir o repasse dos novos benefícios nos contratos de terceirização. Sem esse compromisso, a implementação dos direitos continua travada.
Como encaminhamento, foi definida uma nova rodada de negociação para o dia 20 de agosto, que contará com a presença da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A expectativa é que o Governo apresente soluções concretas e cumpra seu papel na valorização desses/as profissionais que atuam na linha de frente da promoção de uma educação pública com qualidade social.
O SASEC reafirma seu compromisso com a categoria e seguirá mobilizado na defesa de um contrato justo e de condições de trabalho dignas para todos/as os/as Assistentes Sociais.
Seguiremos firmes: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás!
