Nós, trabalhadores/as do Brasil, estamos enfrentando diversos ataques em nossos
direitos, a exemplo da reforma trabalhista e da reforma da previdência social,
aprovadas recentemente, que acabaram com direitos conquistados historicamente
pela classe trabalhadora, a exemplo da nossa aposentadoria.
O governo quer que você, cidadão, acredite que essas perdas são um mal necessário
para beneficiar toda sociedade, quando na verdade, o principal objetivo é privilegiar e
enriquecer os empresários, penalizando os (as) trabalhadores (as) brasileiros (as) mais
pobres e aumentando a desigualdade social e a miséria. Por essa razão, uma grande
campanha tem sido realizada contra os serviços públicos e seus servidores, e contra os
direitos sociais, especialmente os trabalhistas e previdenciários.
O INSS é um dos principais exemplos desses desmontes. Os (as) servidores (as)
enfrentam problemas como péssimas condições de trabalho e falta de servidores
para atendimento à população. Tudo isso prejudica os trabalhadores (as), que não tem
um atendimento de qualidade e esperam meses para terem seus benefícios concedidos.
A nova modalidade de atendimento digital do INSS deixa praticamente de ofertar
atendimento presencial nas agências, e não considera a dificuldade e/ou falta de acesso de
grande parte da população à tecnologia informacional e comunicativa. Dessa forma, torna-se
mais difícil o reconhecimento de seus direitos previdenciários.
Nesse contexto, o Serviço Social do INSS, único serviço que presta atendimento
presencial aos cidadãos, esclarecendo a população de seus direitos e os meios exercê-los,
(art. 88- Lei 8.21/91), através do serviço de socialização de informações e de outras
atividades, sofreu recentemente um ataque através Medida Provisória 905/2019. Essa
medida extinguiu esse importante serviço, direito da população, como prestação
obrigatória pelo Regime Geral de Previdência Social, fechando uma das poucas
portas abertas para atendimento presencial aos trabalhadores/as que buscam o
INSS.
O Serviço Social desenvolve atividades diretas com a população, em especial com as
pessoas com deficiência e pessoas idosas, e entende que, para além das doenças, as
questões como pobreza, baixa escolaridade, desemprego, falta de atendimento no SUS,
exploração das empresas, dentre outros, são fatores que pioram a saúde do trabalhador e o
impedem de trabalhar para garantir seu sustento e de sua família.
O governo quer acabar com o atendimento dos Assistentes Sociais à
população dentro do INSS, e com isso, acabar com qualquer tipo de avaliação que
considere os fatores sociais, prejudicando, assim, milhares de pessoas que possuem algum
grau de deficiência, pessoas idosas e outras parcelas da população mais vulneráveis, além
dos segurados em auxílio-doença.
POR ESSES MOTIVOS QUE VIEMOS A PÚBLICO DENUNCIAR!
Juntem-se a nós nessa luta para a garantia de que este serviço fundamental aos usuários do
INSS não sejam destruídos por este governo.
Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS na FENASPS – CONASF
FONTE: Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS na FENASPS – CONASF
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