Assistentes Sociais demitidos pela Fundação Leandro Bezerra Menezes (com atuação nas UPAs de Caucaia) devem receber direitos trabalhistas, após atuação do SASEC

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Ontem, 7 de fevereiro, a diretoria do SASEC, acompanhada do setor jurídico da entidade, esteve em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, buscando encaminhamentos em prol das (os) Assistentes Sociais demitidas (os) pela Fundação Leandro Bezerra Menezes (FLBM); a Fundação possuía contrato de gestão com o Município de Caucaia e as (os) assistentes sociais exerciam suas atividades na UPAS Caucaia/Centro e Caucaia/Jurema. As (os) profissionais, demitidos em 21/01/2022, não receberam as verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas.

Na ocasião, o Desembargador responsável pelo processo, deu prazo de 10 dias corridos para que a Fundação Leandro Bezerra Menezes (FLBM) apresente os termos de rescisão dos contratos de trabalho, com o valor individualizado e devido a cada trabalhadora, considerando todas as verbas rescisórias, inclusive aviso prévio indenizado.

Ficou definido, ainda, que após a FLBM apresentar seus documentos, o SASEC e demais sindicatos terão prazo de 5 dias corridos para se manifestar acerca dos valores, concordando com os cálculos feitos pela Fundação ou apresentando os valores que compreende como devidos; após isso, será agendada nova audiência para tentativa de acordo que resolva o impasse dos pagamentos.

O Sindicato dos (as) Assistentes Sociais do Estado do Ceará reforça que as (os) profissionais que ainda não enviaram seus documentos para o Sindicato, o façam imediatamente, pois o SASEC irá realizar os cálculos das verbas trabalhistas devidas e ajuizamento das ações trabalhistas.

Como houve um reconhecimento de dívida pelo Município de Caucaia, será depositado, em juízo, o valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões de reais, que ficará à disposição da Justiça para pagamento das verbas rescisórias, assim que for definido o valor de cada empregada (o).

E ainda: o Juiz da 2a vara de Caucaia deve liberar o FGTS já depositado nas contas dos empregados e o Seguro Desemprego (para aqueles que têm direito). Para isso, o SASEC deverá ingressar com ações trabalhistas individuais e fazer a solicitação, mas somente mediante entrega dos documentos pelos profissionais.

O SASEC está na luta pelas (os) Assistentes Sociais do Ceará.

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