Em reunião, Assessoria Jurídica do SASEC orienta Assistentes Socais selecionadas no Edital 26/2021, da SMS

69

O SASEC recebeu dia 26/05, em sua Sede, as Assistentes Socais selecionadas no Edital 26/2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS).

O encontro aconteceu um dia após reunião na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza.

As profissionais cobram o chamamento das vagas para cadastro de reserva da Seleção Pública e conversaram com a Assessora Jurídica do SASEC, Lidianne Uchoa, sobre possíveis soluções para a questão. Isso porque foi esclarecido, na reunião na Câmara Municipal, que a não convocação decorria do fato de que a jornada prescrita no Edital (12 x 36 horas) confronta diretamente lei específica da profissão que limita a carga horária a 30 horas.

Diante deste fato, uma das possíveis soluções proposta pela Coordenadora de Gestão de Pessoas da SMS, na reunião do dia 25 de maio, seria a alteração da jornada de trabalho e remuneração dos assistentes sociais com jornada de 12×36 prevista no Decreto Municipal que trata das convocações temporárias no âmbito da Secretaria de Saúde de Fortaleza, e, por conseguinte, uma correção no Edital, de forma a alterar essa jornada para 30 horas, se adequando, portanto, à lei federal da categoria.

Ao final do encontro, o SASEC se comprometeu a continuar acompanhando a questão, atuando junto aos parlamentares e à gestão da SMS com objetivo de solucionar o impasse e garantir a convocação das profissionais.

Estamos na luta!

#sasec #sasecnaluta

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here