SASEC irá ingressar com ações judiciais para garantir direitos trabalhistas de assistentes sociais que atuavam no Município de São Gonçalo

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Na sexta-feira, 10 de dezembro, o setor jurídico do SASEC, reuniu-se com assistentes sociais demitidas pela Fundação Leandro Bezerra Menezes (FLBM) ); a referida fundação possuía contrato de prestação de serviço com o Município de São Gonçalo. As profissionais, demitidas entre outubro e novembro, não receberam suas verbas rescisórias.

Na ocasião, oito das onze profissionais, entregaram a documentação para ingresso das reclamações trabalhistas individuais. Além disso, o jurídico do SASEC, colheu todas as informações para cálculos. As ações serão protocoladas o quanto antes com vista a um acordo para que as profissionais recebam as verbas rescisórias devidas.

Para entender!

Após a demissão, a Fundação Leandro Bezerra Menezes, ingressou com reclamação pré processual; a reclamação tem por objetivo a tentativa de conciliação entre as partes. Os sindicatos, nesse momento, foram intimidados a se habilitarem para representar as categorias profissionais especificas.

Ficou definido, em reunião com presença do Juiz de São Gonçalo, que os sindicatos iriam ingressar com reclamações trabalhistas individuais. E que, a medida que os sindicatos fossem protocolando as ações, o juiz, agendaria as audiências de conciliação para viabilizar os acordos individuais.

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