A Presidenta do Sindicato das/os Assistentes Sociais do Estado do Ceará, Ravenna Guimarães, participou ontem, 8 de novembro, de reunião técnica que debateu sobre a inclusão, pela Lei n.13.935/2019, dos serviços de psicologia e de serviço social nas Redes Públicas de Educação Básica.
A reunião, requerida pelo Deputado Acrísio Sena, através da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Além de Ravenna Guimarães, participaram do encontro: Evania Severiano e Sheila Gonçalves – Conselho Regional de Serviço Social – CRESS; Meire Viana – Sindicato dos Psicólogos do Ceará- Psindce; Thiago Castro Bezerra – Conselho Regional de Psicologia- CRP; Anísio Santos de Melo – Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e Cultura do Estado do Ceará-APEOC; Ada Pimentel – Conselho Estadual de Educação do Ceará; Keith Cintra – Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza
Jucineide Fernandes – Secretária Executiva do Ensino Médio e Profissionalizante da SEDUC.
A presidenta do SASEC, em sua fala, destacou as lutas conjuntas entre as entidades para regulamentação da Lei 13.935/2019 em nosso Estado e fez referência a uma reunião, com a então vice-governadora, Izolda Cela, realizada dia 11 de agosto de 2021, em que a mesma se comprometeu em avançar nesse debate.
A época, ela destacou que era: “preciso pensar o desenho, a implementação, as atribuições para um processo que venha efetivamente fazer diferença na educação. Pensar nas condições de implementação de forma progressiva, mas representativa em todas as regiões, pensar nos custos x necessidades. As despesas podem ficar no campo da educação. Como encaminhamento, proponho a formação de um Grupo de Trabalho incluindo a SEDUC para avançar na elaboração da proposta.”
Tomando por base essa fala, Ravenna destacou a necessidade da criação do grupo de trabalho com as entidades presentes, que seria coordenado pela SEDUC para avançar na regulamentação da Lei 13.935/2019.
Ao final da reunião técnica, foi sugerido ao Deputado Acrisio Sena, a formulação de projeto de Lei para a criação dos cargos Assistentes Sociais e Psicólogos na Educação Básica.
Em tempo!
A proposta é que o custeio no atendimento dos serviços de psicologia e serviço social sejam feitos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, do qual é permitido a utilização de até 30% dos recursos para pagamentos não vinculados aos profissionais da educação.
