Trata-se de uma conquista histórica e inédita para toda a categoria dos(as) Assistentes Sociais do país, de iniciativa do Sindicato dos(as) Assistentes Sociais do Ceará e que tem como autoria e apoio o Deputado Federal Idilvan Alencar – PDT/CE.
O lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social contou com a participação de diversos Deputados Federais: Idilvan Alencar, André Figueiredo, Alice Portugal, Laura Carneiro, Socorro Neri, Erika Kokay, Lídice da Mata, Reginaldo Veras, Gisela Simona bem como, das entidades representativas do Serviço Social: Conselho Federal de Serviço Social, Conselhos Regionais de Serviço Social do Ceará e do Distrito Federal, Federação Nacional dos Assistentes Sociais, Sindicatos dos Assistentes Sociais dos Estados do Ceará, Bahia e Amazonas, Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social, Associação Brasileira de Ensino Pesquisa e Extensão em Serviço Social, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, além de movimentos sociais, autores e grandes expoentes do Serviço Social.
Segundo Vicente Faleiros, assistente social, doutor em Sociologia e professor emérito da UNB, autor de grandes obras do Serviço Social: “Esse é o momento de dar visibilidade ao Serviço Social no Congresso Nacional e representa um ponto de chegada e também um ponto de partida nas lutas da categoria dos Assistentes Social do Brasil”.
Para Ravenna Guimarães “a criação desse Frente Parlamentar representa um canal institucional de diálogo que se abre no Congresso Nacional que contará com apoio de deputados federais e senadores para fortalecer a categoria na busca por dignidade e valorização profissional.”
Dentre as finalidades da Frente Parlamentar estão:
Analisar, acompanhar e propor projetos de lei, projetos de emenda constitucional e demais proposições que tratem sobre todos os assuntos referentes ao Serviço Social;
IAtuar em defesa do Serviço Social e pela valorização de toda a categoria dos (as) Assistentes Sociais;
Atuar pelo pleno cumprimento da Lei 8.662 de 07 de junho de 1993 e da Lei 12.317 de 26 de agosto de 2010, que estabelece a carga horária de 30 horas para os(as) Assistentes Sociais, e demais legislações que tratem do Serviço Social;
Atuar contra qualquer eventual proposta que possa acarretar prejuízo e desvalorização ao Serviço Social;
Realizar encontros, simpósios, seminários, reuniões, audiências públicas e outros eventos, com vistas a debater a defesa e o fortalecimcnto do Serviço Social e de toda a categoria dos/as assistentes sociais;
Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as entidades representativas da categoria dos/das assistentes sociais e da sociedade civil organizada;
Compor grupos de trabalho e comissões que debatam matérias de interesse do Serviço Social.
Esse momento ficará registrado na história do Serviço Social brasileiro.
