Na luta pelos direitos dos/as trabalhadores/as e pela valorização do serviço público, o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC) segue firme na defesa dos aprovados no concurso da extinta Fundação Regional de Saúde (FunSaúde). Nesta semana, a diretora do SASEC, Helayne Prado, participou de reunião com o deputado estadual Heitor Ferrer, ao lado da comissão de aprovados da FunSaúde, para cobrar providências urgentes frente ao descaso do Estado.
Durante o encontro, foram articulados os seguintes encaminhamentos:
Antecipação do cronograma de chamamento
Foi solicitado ao parlamentar apoio para antecipar o cronograma de nomeações, visto que o Estado continua contratando profissionais por meio de cooperativas, enquanto centenas de aprovados seguem sem perspectiva de convocação, uma injustiça com quem já comprovou mérito e está preparado para atuar.
Alteração da Lei de Extinção e Incorporação da FunSaúde
A comissão propôs que a legislação seja revista para garantir a obrigatoriedade da convocação dos classificados no Cadastro de Reserva (CR), com vistas a preencher as vagas que surgirem por desistências ou exonerações. Trata-se de uma medida de justiça e economicidade.
Ações junto à SEPLAG e à PGE
O SASEC informou que já foram protocolados ofícios solicitando reuniões com a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o tema. A categoria aguarda retorno e, se necessário, os documentos poderão ser apresentados oficialmente.
Manifestação em plenário
Foi solicitado que o deputado use a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o descaso com os aprovados e a ausência de reposição das mais de 800 vagas ociosas. Importante destacar que há dotação orçamentária disponível, e as funções permanecem em aberto, comprometendo o funcionamento adequado do SUS.
Cumprimento dos editais do concurso
Foi reiterado que os próprios editais do concurso da FunSaúde garantem o direito à convocação dos próximos da lista em caso de desistência de candidatos melhor posicionados (conforme item 16.11 dos documentos).
O SASEC reforça seu compromisso com a luta por uma saúde pública de qualidade, com trabalhadores efetivos e valorizados. Não aceitaremos que o Estado vire as costas para quem dedicou tempo, estudo e esperança a um concurso público sério. Seguiremos firmes, organizados e mobilizados!
Convocação já! Respeito aos aprovados! Valorização do SUS!
