O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC) tem realizado encontro com os candidatos ao Governo do Estado para apresentar as pautas e reivindicações das diversas categorias de servidores público estaduais.
O Sindicato das/os Assistentes Sociais do Estado do Ceará enviou ofício n.171/2022 para o FUASPEC, em 05 de setembro de 2022, com as principais demandas da categoria para que, no momento oportuno, seja apresentado aos candidatos. Confira:
– Tornar Lei o Projeto de Indicação do Piso Salarial Estadual das/os Assistentes Sociais;
– Alteração do Art. 21 da Lei 17.181 de 23 de março de 2020, que aguarda parecer da
Procuradoria Geral do Estado (PGE);
– Cumprimento dos interstícios 2020/2021, bem como manter atualizadas as ascensões funcionais dos servidores da SESA;
– Convocação dos profissionais da FUNSAÚDE;
– Regulamentação da Lei Federal 13.935 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe
sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas
de Educação Básica;
– Concurso Público para a Secretaria de Proteção Social;
– Negociação anual para reposição salarial dos servidores estaduais.
As reivindicações apresentadas são lutas travadas, constantemente, pelo SASEC através de reuniões, manifestações de rua e judicialização de questões, através da assessoria jurídica da entidade.
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