Diante do momento atual em que se aproxima as Eleições 2020, quando serão escolhidos os/as representantes para os cargos eletivos de prefeitos/as e vereadores/as, o Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado do Ceará – SASEC – que ao longo da sua trajetória sindical dialoga com vários segmentos da sociedade na defesa dos direitos dos/as trabalhadores /as assistentes sociais – vem, por meio desta Carta Aberta, apre- sentar algumas condições postas pelos/as assistentes sociais e reivindicar o apoio e compromisso por parte dos/as candidatos/as.
Sabe-se que, nos últimos anos, as mudanças políticas na base federal, impactaram diretamente na execução das diversas políticas públicas deste país. Para exemplificar podemos citar os cortes no financiamento das políticas de Saúde e Assistência Social, as duas áreas onde mais atuam os/as assistentes sociais. Sobretudo, neste período de pandemia, essas são políticas centrais que notoriamente estão à frente atendendo à crescente massa da população em situação de vulnerabilidade social.
Em razão dos rebatimentos da política de austeridade por parte do Governo Federal, com vistas à privatização do setor público, analisa-se que cerca de 40% do orçamento federal fora destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, percentual esse, cerca de quatro vezes superior às transferências realizadas para todos os estados e municípios, segundo a associação de Auditoria Cidadã da Dívida (2020). Esta situação agrava-se principalmente por conta da Emenda Constitucional 95 que limita o teto de gastos públicos programados para os próximos anos.
Seguindo essa mesma linha, está o Projeto de Emenda à Constituição nº32/2020 da Reforma Administrava, que irá gerar impactos negativos profundos sobre os/as traba- lhadores/as dos serviço públicos e para toda a população usuária desses serviços.
A partir do trabalho realizado pelo SASEC junto aos/as Assistentes Sociais das mais diver- sas microrregiões do estado, foi evidenciado os vários desgastes sofridos pelos/as os/as trabalhadores/as nos seus espaços sócio-ocupacionais: ausência de reajustes salariais; formas de contratações precarizadas; carga-horária de trabalho extenuante; Planos de Cargos e Carreiras e Salários que não são implementados; ausência de plano municipal efetivo de capacitação e aperfeiçoamento; locais de trabalho sem o mínimo de estrutura adequada para execução das atividades e serviços; desproteção dos/as profissionais, que trabalham sem equipamento de proteção individual adequado. Questões como estas vão deixando os/as trabalhadores/as mais fragilizados/as e adoecidos/as, causando, assim, maiores perdas na qualidade dos serviços.
Diante disso, o SASEC reivindica o compromisso dos/as candidatos/as neste pleito de 2020, mediante direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, devendo atender, sobretudo, a garantia de melhores ofertas de bens e serviços à população, sem esque- cer dos/as profissionais que fazem acontecer a garantia destes direitos. Desta forma, reiteramos especificamente a necessidade de:
- Provimento de quadro completo de recursos humanos por meio de concurso público;
- Valorização dos/as profissionais por meio de reajuste anual dos salários dos servi- dores públicos, bem como implantação e implementação de Planos de Cargos Carreiras e Salários – PCCS;
- Ampliação do orçamento para a execução das políticas públicas, sobretudo, as políticas essenciais por sua natureza, com a devida prioridade de repasse dos recursos financeiros;
- Articulação sistemática com frentes parlamentares em prol da garantia de recur- sos ordinários para execução dos serviços e anulação da EC 95;
- Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual adequados aos profissio- nais;
- Prioridade aos processos de planejamento e revisão dos planos existentes, com as devidas atenções e brevidade aos processos licitatórios;
- Reestruturação dos serviços públicos, adequando os locais às necessidades da população usuária e dos/as trabalhadores/as assistentes sociais, conforme resolu- ção nº 493/2006 do Conselho Federal de Serviço Social;
- Regulamentação da Lei 13.935/2019, que garante a presença da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação.
Frente ao exposto, chamamos a todos/as candidatos/as a se responsabilizarem e somar conosco frente as preocupações e reinvindicações registradas nesta Carta, como sinal de entendimento e de reverência à Constituição Federal e todas os demais marcos legais que tornam o acesso aos direitos um dever do Estado, portanto, assegu- rando-os para o pleno desenvolvimento da cidadania.
“Somos Assistentes Sociais e votamos em candidatos/as que tenham compromisso com a defesa dos nossos direitos!”
10 de novembro de 2020
Diretoria do SASEC, Fortaleza/2020
