O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no § 1º, Art. 5º, da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, no Decreto Municipal nº 13.738, de 18 de janeiro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 13.787, de 11 de abril de 2016,
considerando o processo administrativo nº P012306/2021, CONVOCAM com condições excepcionais, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 – Regulador do Certame e dos Editais nº 54/2018 e 55/2018 de Divulgação Final, para envio da documentação completa listada no Item 1 deste edital, de forma eletrônica, por meio do endereço de e-mail:asjur.sdhds@sdhds.fortaleza.ce.gov.br
O candidato assume toda a responsabilidade legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art. 299, do Código Penal.
Confira o Edital na íntegra AQUI
