Vereadores são responsáveis por criar leis e aprovar leis municipais, fiscalizar o trabalho e as contas do prefeito, discutir, propor e votar propostas de impostos, e ainda, iniciar processos de impeachment
Mais de 500 mil pessoas se registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este ano para se candidatar a prefeito ou vereador nos 5.568 municípios brasileiros. Do total, 18.416 (3,83%) vão concorrer ao cargo de prefeito e 480.935 a uma vaga na Câmara dos Vereadores de duas cidades.
Saiba o que faz um prefeito e se prepare para escolher seu candidato
A grande quantidade de candidatos torna ainda mais difícil para o eleitor escolher em quem votar, até mesmo porque muitos brasileiros não sabem direito o que faz um vereador e nas propagandas eleitorais alguns apresentam propostas confusas, engraçadas e pouco concretas. Dizem, por exemplo, que apresentarão leis sobre temas como segurança pública, que não são competência das Câmaras municipais.
É por isso que o Portal CUT decidiu explicar o verdadeiro papel dos vereadores para ajudar os trabalhadores e trabalhadoras a refletirem sobre a escolha do candidato que realmente se propõe a exercer seu trabalho com o olhar voltado para as necessidades e anseios da população.
Para a CUT, os cerca de 148 milhões de brasileiros aptos a votar nas eleições municipais de 15 de novembro têm a chance de escolher candidatos comprometidos com a pauta da classe trabalhadora, como a não apresentação ou aprovação de leis que retirem direitos sociais e trabalhistas, e com os anseios e necessidades de toda a sociedade por melhores condições de vida.
Para ajudar os eleitores, a CUT preparou um conjunto de propostas que atendem as necessidades dos trabalhadores em áreas como moradia, renda, trabalho, educação e transportes. A Plataforma da CUT para as Eleições 2020, é uma ferramenta para ajudar os eleitores a cobrar dos candidatos da sua cidade, do seu bairro, da sua rua propostas concretas para melhorar suas condições de vida, lazer, trabalho e renda.
Entenda o papel dos vereadores
Os vereadores são responsáveis por legislar, ou seja, criar ou elaborar leis, fiscalizar o trabalho do prefeito, analisar e julgar as contas do prefeito, discutir, propor e votar propostas de impostos, e ainda, iniciar processos de impeachment.
É papel dos vereadores propor e debater leis relacionadas a temas como:
– Mudança, criação, extinção de tributos municipais;
– Aprovação de aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que os prefeitos propõem uma vez por ano, no mês de janeiro;
– Aprovação de leis como as que propõem a privatização de terrenos ou serviços públicos, como os da área da saúde entregues a organizações sociais;
– Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
– Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
– Sugerir nomes de ruas e avenidas;
– Aprovar os documentos orçamentários do município;
– Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
– Aprovar o plano municipal de educação;
– Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
– Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.
Os vereadores também são responsáveis pela fiscalização do trabalho dos prefeitos. De acordo com a lei, eles devem:
– Fiscalizar as contas da prefeitura para impedir a realização de obras superfaturadas;
– Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta, como visitar órgãos municipais como postos de saúde ou escolas e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias;
– Criar comissões parlamentares de inquérito;
– Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.
Com informações do site do TSE e da Agência Brasil.
FONTE:CUT
FOTO: REPRODUÇÃO/TSE
