Ministério da Educação institui Grupo de Trabalho para orientar implementação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas

O Ministério da Educação (MEC) deu um passo significativo rumo à melhoria do bem-estar e do suporte educacional nas escolas públicas de todo o Brasil. Por meio da Portaria nº 31, publicada nesta terça-feira, 25 de junho, a Secretaria de Educação Básica (SEB) instituiu um grupo de trabalho dedicado a sistematizar contribuições e elaborar orientações nacionais para a implementação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de ensino.

Este grupo de trabalho tem como objetivo principal fornecer subsídios e recomendações para a aplicação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a oferta desses serviços nas escolas de educação básica. Além disso, a iniciativa também visa contribuir para a implementação da Lei nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Com caráter consultivo e de assessoramento, o grupo terá uma duração de noventa dias e realizará sete reuniões ordinárias, além de outras atividades focadas na sistematização, análise e revisão de um documento final. Esse documento, previsto para ser entregue em setembro de 2024, trará uma síntese das recomendações elaboradas, oferecendo um guia abrangente para a implementação eficaz desses serviços nas escolas públicas.

A composição do grupo de trabalho é diversificada e representativa, incluindo 19 integrantes titulares e seus suplentes. Estes membros representam diversas secretarias do MEC e importantes organizações e conselhos do setor educacional e de serviços sociais, como o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), além da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

O grupo de trabalho poderá também contar com a participação de representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, bem como de pesquisadores e especialistas cuja contribuição seja relevante para a discussão do tema.

Essa iniciativa do MEC é um avanço importante para assegurar que as escolas públicas do país possam oferecer um suporte psicossocial adequado a seus alunos, contribuindo para um ambiente escolar mais saudável e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Com as informações da SEB.