OAB pede que STF autorize vacinação contra Covid-19 com dispensa de aval da Anvisa

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Entidade critica inação do governo Bolsonaro e sugere o uso de fundos provenientes da Lava Jato na compra dos imunizantes

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou nesta quarta-feira (9) com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a compra e uso de vacinas contra a Covid-19 com dispensa de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O pedido da entidade é voltado apenas para as vacinas que já possuem registro em agências de regulação no exterior. Como justificativa, a Ordem cita a demora do governo Bolsonaro em garantir o efetivo acesso da população à vacina.

A OAB sugere ainda o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os fundos provenientes de recuperação financeira decorrente da Lava Jato como formas de financiamento do plano nacional de imunização contra o coronavírus.

A ação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Eles ressaltam no documento que a demora se torna ainda mais prejudicial porque “mesmo com a chegada da vacina no Brasil em janeiro, a efetiva imunização da população somente será iniciada após o registro das vacinas na Anvisa, o que, segundo as declarações ministeriais somente ocorrerá no final de fevereiro, iniciando-se o plano de vacinação, na mais otimista das hipóteses, em março de 2021”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou pedido semelhante nesta terça-feira (8). No Twitter, Dino disse que também busca autorização no STF para importar vacinas contra a Covid-19 que foram reguladas por agências sanitárias de outros países.

FONTE: REVISTA FÓRUM
FOTO: Tony Winston/Agência Brasília