Na tarde terça-feira, 24 de junho, o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC) participou da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que colocou em pauta a disputa pelo orçamento público. O momento marcou a culminância do curso de extensão “Fundo Público e Disputa do Orçamento Público no Contexto de Austeridade: Implicações para as Políticas Sociais”, realizado ao longo de maio em parceria com o Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social (Uece) e com certificação da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Foram quatro encontros online realizados ao longo de maio, com aulas transmitidas ao vivo no canal do professor Pedro Almeida, além de materiais complementares para estudo assíncrono. A proposta buscou fortalecer a formação política dos profissionais que atuam nas políticas públicas, especialmente diante do avanço das medidas de austeridade e do desmonte de direitos.
A culminância desse processo formativo se deu na audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por proposição do deputado estadual Renato Roseno (Psol). O debate reuniu parlamentares, professores, representantes de sindicatos, movimentos sociais e gestores públicos para discutir os desafios e limites da participação social na elaboração e execução do orçamento público estadual.
Entre as pautas levadas pelo SASEC à audiência, destacou-se a ausência de espaços efetivos de participação dos servidores públicos na construção do orçamento, um compromisso anteriormente assumido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), mas que ainda não foi cumprido. “Discutir orçamento é discutir a continuidade ou o fim das políticas públicas. Quando a categoria não é ouvida, os instrumentos como a LOA e o PPA perdem sentido, pois não traduzem a realidade de quem está na linha de frente do serviço público”, afirmou Ravenna Guimarães, diretora do sindicato.
A audiência também contou com a participação do professor emérito Vicente Faleiros (UnB), que destacou a apropriação da informação orçamentária pelos setores financeiros e a necessidade de democratizar o acesso a esses dados. Para ele, é fundamental criar canais de denúncia, participação e formação que permitam à população compreender o orçamento como instrumento de poder.
O SASEC reafirma seu compromisso com a formação política crítica da categoria e com a construção de uma intervenção profissional comprometida com os interesses da classe trabalhadora. Em tempos de cortes, desmonte e financeirização do Estado, compreender o orçamento público como território de disputa é uma tarefa urgente e necessária.
Seguiremos lutando por um orçamento público a serviço da vida e não do lucro.
