Secretários estaduais de Saúde defendem pacto para evitar colapso nacional

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Gestores avaliam que a falta de planejamento unificado dificultou a adoção de medidas para frear a covid-19

Os secretários estaduais de Saúde de todo o país reivindicam mais rigor nas medidas restritivas para evitar o “colapso nacional” pelo descontrole da covid-19. Por meio de carta aberta divulgada neste segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), os gestores destacam que o Brasil vive atualmente seu pior momento da crise sanitária.

Os índices de novos casos da covid-19 alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. A doença já matou mais de 255 mil pessoas.

Sem citar nomes, eles afirmam que a falta de uma condução nacional unificada dificultou a adoção de medidas para conter as aglomerações durante as eleições, as festas de fim de ano, as férias nas praias e até no carnaval.

“O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial”, diz trecho do documento.

Medidas mais duras

Os gestores estaduais da saúde defendem medidas em nível nacional. É o caso da proibição de eventos presenciais, como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas, do fechamento de escolas, bares, igrejas, praias e o toque de recolher das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana.

Pedem ainda a compra de todas as vacinas disponíveis, o pagamento do auxílio emergencial, a criação de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerando o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual. Também pedem a ampliação da testagem e acompanhamento dos testados.

Reação de governadores

Pela manhã, governadores de 16 estados acusaram o presidente Jair Bolsonaro de distorcer os repasses para a área da Saúde. Em carta, os chefes de Estado desmentem os valores divulgados pelo governo federal.

No último domingo (28), Bolsonaro divulgou, em seu Twitter, uma “conta” dos valores diretos e indiretos repassados aos estados. Porém, de acordo com os governadores, os dados são distorcidos porque englobam repasses obrigatórios pela Constituição Federal, que estão previstos pelo pacto federativo.

Leia a carta na íntegra

Carta dos Secretários Estaduais de Saúde à Nação Brasileira

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.

Por isso a entidade defende maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais conforme a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região. Isso porque nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% a tendência de elevação no número de casos e óbitos é maior.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:

a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:

  • A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
  • A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
  • O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
  • O fechamento das praias e bares;
  • A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
  • A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
  • A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
  • A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;

b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;

c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;

d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;

e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.

Carlos Lula
Presidente do Conass

FONTE: BRASIL DE FATO
FOTO: Marcelo Seabra Ag.Para