É com grande preocupação que fomos surpreendidos com a notícia sobre a utilização de recursos da previdência dos servidores por parte do Governo do Ceará. Essa decisão levanta questões sérias sobre a segurança financeira daqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público e confiaram no Sistema de Previdência como uma garantia de futuro. O Executivo, no entanto, assegura que o recurso será devolvido “de janeiro de 2024 a junho de 2048 o período para repasse do IRRF ao PREVID, observada, em qualquer hipótese, a garantia do equilíbrio atuarial e financeiro do referido fundo, demonstrada em estudo técnico atuarial realizado pela unidade gestora do SUPSEC.”
A previdência dos servidores não é um “fundo disponível” para ser usado em momentos de conveniência política ou seja lá qual seja a justificativa. Ela é uma parte fundamental do pacote de benefícios oferecido aos servidores como reconhecimento por seu trabalho árduo e dedicação à sociedade. Esses fundos previdenciários são uma promessa de segurança para os servidores e suas famílias na aposentadoria. Retirá-los sem uma justificação adequada coloca em risco o bem-estar financeiro daqueles que já enfrentam desafios econômicos significativos na aposentadoria.
Além disso, essa decisão pode minar a confiança no sistema previdenciário. Por conseguinte, é válido que o governo reconsidere essa decisão e busque alternativas que não comprometam a previdência dos servidores. Sem falar na falta de diálogo diante do conjunto de entidades representativas dos 160 mil servidores. Falta percebida já no início do mandato, quando o Governo elegeu um Presidente para a CearaPrev sem observância a lista tríplice, conforme o § 1º do art. 10 da Lei Complementar 184, de 21.11.2018, que “garante a participação dos servidores (por meio de seus representantes junto ao CEPPS) na indicação do presidente da Cearaprev por meio da lista tríplice”, e prorrogou um decreto do governo Camilo que autoriza o uso de recursos da Previdência.
A retirada de recursos da previdência dos servidores é uma medida que merece uma análise crítica e um amplo debate público. O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) pontua a necessidade dessa discussão a fim de encontrar soluções que protejam os direitos e o futuro financeiro dos servidores, mantendo a integridade do sistema previdenciário.
Ravena Guimarães é coordenadora-geral do Fuaspec e presidente do Sasec
Postado no blog do Gambito.
