A Assessoria Jurídica do Sindicato das/os Assistentes Sociais do Estado do Ceará entrou com ação e garantiu o direito de Assistente Social de ser convocada e nomeada para cargo efetivo de nível superior do Instituto Dr. José Frota (IJF). A assistente social foi uma das aprovadas no concurso público do IJF, realizado em 2016. A sentença, emitida ontem, 13 de julho, pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará, deve ser efetivada no prazo de até 15 (quinze) dias, tanto pelo Instituto Dr. José Frota quanto pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, após as notificações dos entes públicos.
O SASEC e sua Assessoria Jurídica tem, nos últimos anos, atuado para garantir que os assistentes sociais aprovados no último concurso público do IJF tenham garantido o direito de assumir seus cargos. Por isso, buscou apoio do Poder Legislativo; atuação do Ministério Público; solicitou atuação da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Fortaleza, sendo possível viabilizar , ainda em 2021, a convocação de 5 assistentes sociais para os referidos cargos.
Mais recentemente, o SASEC judicializou ações para 2 assistentes sociais pleiteando a convocação imediata em decorrência da exoneração de duas assistentes sociais que assumiram e desistiram das vagas. E agora uma destas ações foi julgada e mais 1 assistente social irá assumir o cargo no IJF.
O SASEC pretende continuar batalhando pela convocação dos outros profissionais.
Essa é uma vitória da categoria; uma vitória da luta constante em defesa do Serviço Social em nosso Estado!
