Especialistas apontam que, caso projeto seja aprovado, parte da população ficará desassistida
O Projeto de Lei (PL) 4162/2019, que permite a privatização dos serviços de saneamento básico, está na pauta do Senado para esta quarta-feira (24) e pode ser votado. Para especialistas, o projeto resultará na piora do acesso à água e no aumento do preço da tarifa do serviço.
Encabeçado pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), foi assinado um manifesto por movimentos populares para barrar o PL 4162. Em nota, as entidades consideram que o projeto visa promover a privatização do saneamento básico brasileiro e alerta para a ampliação da exclusão da população em condição de vulnerabilidade.
De acordo com o secretário executivo do Ondas, Edson Aparecido da Silva, um dos articuladores da aprovação desse projeto é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Ele está fazendo um grande lobby para aprovação, porque também é autor de outra lei que cria o mercado dos recursos hídricos. É um jogo casado”, afirmou à repórter Dayane Ponte, da TVT.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinis) de 2018, 83,6% da população brasileira tem acesso a serviços de abastecimento de água e 53,2% usam serviços de esgotamento sanitário. De acordo com as entidades, a privatização do serviço pode impedir o acesso aos serviços por uma parte da população.
Interesse privado
As entidades afirmam que, na prática, o projeto propõe a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil. O secretário de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fábio Giori, explica que o modelo de privatização proposto é “mais nefasto que o tradicional”.
“A iniciativa privada ao comprar uma companhia estadual de saneamento, ela compra os contratos já existentes. O PL permite a privatização no varejo e escolher o que quer comprar. Isso vai permitir que as companhias de saneamento quebrem”, explicou.
Edson Aparecido acrescenta que os interesses por traz do PL 4162 é garantir que grandes grupos econômicos passem a controlar um serviço que um monopólio natural, ou seja, aquele em que as pessoas não podem escolher o prestador. “Eu não tenho duas empresas passando uma rede de água na frente da minha casa. Os investidores desses fundos não estão preocupados onde é preciso mais investimento de saneamento, eles só querem retorno financeiro”, alertou.
Os especialistas também afirmam que a privatização pode piorar a qualidade do serviço e ainda aumentar as tarifas de água e esgoto. “A iniciativa privada não tem interesse em prestar serviço onde não é superavitário, então vai se desencadear uma série de problemas, porque as companhias atuais funcionam pelo subsídio cruzado, ou seja, tiram recursos de onde dá lucro para poder investir onde tem prejuízo. Uma empresa privada não vai fazer isso”, finalizou Fábio.
Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT
FONTE: REDE BRASIL ATUAL
FOTO: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL
