Com o voto, nesta quinta-feira (10), do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, favorável ao recurso do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o placar do julgamento agora está com 4 votos favoráveis aos aposentados e pensionistas e 5 contrários.
A finalização do julgamento ocorre até sexta-feira (11). Ainda faltam votar na ação, os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Até o momento, acompanharam o relator, Marco Aurélio Mello, favoráveis à tese da “Revisão da vida toda”, os ministros Rosa Weber, Edison Fachin e Cármen Lúcia.
A favor do recurso do INSS, se posicionaram os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Entenda o que está em julgamento
O julgamento trata a possibilidade de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994.
No recurso extraordinário, a Corte examina se é possível considerar a regra definitiva no cálculo do salário de benefício quando esta for mais favorável do que a regra de transição aos segurados que ingressaram no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) até o dia anterior à publicação da Lei 9.876, ocorrida em 26 de novembro de 1999.
A referida lei ampliou gradualmente a base de cálculo dos benefícios, que passou a corresponder aos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo do segurado, em substituição à antiga regra, que determinava o valor do benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição anteriores ao afastamento do segurado da atividade ou da data da entrada do requerimento administrativo.
A nova lei também trouxe regra de transição, estabelecendo, em seu artigo 3º, que, no cálculo do salário de benefício dos segurados filiados à Previdência Social até o dia anterior à sua publicação, o período básico de cálculo só abrangeria as contribuições vertidas a partir de julho de 1994, quando houve a estabilização econômica do Plano Real.
Fonte: Diap
