Na manhã desta quinta, 21/09, o SASEC e demais entidades integrantes do FUASPEC estiveram presentes no Ato pelo fim da Taxação dos Aposentados/as, organizado pela APEOC, em frente à Assembleia Legislativa – ALECE.
A comitiva de dirigentes sindicais foi recebida pelo Presidente em exercício da Alece, Deputado Fernando Santana, bem como pelos parlamentares da Casa, Renato Roseno, Missias Bezerra, Guilherme Sampaio, Larissa Gaspar e a vereadora Adriana Almeida. Como encaminhamento foi deliberado a formação de um Grupo de Trabalho técnico, composto por representantes do governo, sindicatos e deputados, para analisarem os impactos financeiros decorrentes do fim da taxação, além da realização de Audiência Pública, para debater o tema.
Leia o manifesto entregue pelas entidades aos parlamentares:
MANIFESTO CONTRA A TAXAÇÃO DE 14% DA APOSENTADORIA: UM GRITO DE RESISTÊNCIA E INDIGNAÇÃO
Nós, servidoras e servidores do estado do Ceará, nos unimos em uma batalha histórica contra um grave ataque promovido contra a dignidade dos atuais e futuros aposentados, um tributo draconiano que desafia o bom senso e a razoabilidade, qual seja, a taxação de 14% sobre as aposentadorias a partir de dois salários mínimos, uma nuvem sombria que paira sobre os anos de luta e sacrifício, uma afronta ao respeito pelos trabalhadores que edificaram o serviço público de nosso estado.
A aposentadoria, um direito merecido e justificado por décadas de contribuição e dedicação incansável à sociedade, é agora alvo de um tributo implacável. Nossos idosos, pilares de sabedoria e experiência, estão sendo forçados a carregar um fardo muito pesado.
Esse tributo desmedido pesa mais sobre os ombros dos que têm menos. Os mais vulneráveis entre nós, que dependem unicamente das aposentadorias para sobreviver, são os que mais sofrem, pois essa medida ignora cruelmente suas necessidades básicas e empurra-os para o abismo da dificuldade financeira. Além disso, aqueles que ousam sonhar com um retiro tranquilo são agora forçados a contemplar um futuro incerto.
Graças à luta dos servidores, os estados de Alagoas, São Paulo e Sergipe voltaram atrás e já aprovaram a extinção de 14% dos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que hoje corresponde a R$ 7.507,49.
Isso posto, exigimos que o estado do Ceará adote a mesma postura, bem como busque soluções equitativas para garantir a sustentabilidade do sistema de previdência. Combater a evasão fiscal e a má gestão dos recursos são medidas para seguirmos por caminhos mais justos.
Também exigimos transparência e participação pública nas decisões que moldam nosso destino. Os cidadãos merecem ter voz em questões que afetam diretamente suas vidas. Juntos, devemos erguer-nos em solidariedade intergeracional para proteger o presente e o futuro de todos.
Tendo isso em vista, por meio deste manifesto, com a certeza de que a voz da indignação ecoará pelos corações e mentes de todos que defendem o serviço público e a justiça previdenciária, clamamos ao governo do estado do Ceará e a todos (as) os (as) parlamentares estaduais que reconsiderem e revisem a injusta taxação de 14% sobre as aposentadorias, a partir de dois salários mínimos, dos servidores estaduais.
Por fim, pedimos a todos os cidadãos cearenses que assinem o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e juntem-se à esta batalha pela dignidade dos servidores. Unidos, enfrentaremos esta tempestade e nossa determinação será a luz que romperá as nuvens sombrias da taxação, que castiga nossos idosos e ameaça nossas aposentadorias!
