Ravenna Guimarães, Presidenta do SASEC, esteve dia 20 de julho, no Gabinete do Deputado Federal Célio Studart (PSD). Na pauta, o encaminhamento dado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do Piso Salarial e demais PL’s da categoria, da qual o sindicato é integrante, relativo ao Piso Salarial das/os Assistentes Sociais.
A solicitação da Presidenta do SASEC é de que Projeto de Lei do Deputado Célio Studart (PL 1827/2019) seja apensado ao Projeto de Lei (PL 5.278/2009) da Deputada Federal Alice Portugal (PCdo B); cuja tramitação está mais avançada.
A assessoria se comprometeu, quando do término do recesso legislativo, a iniciar os trâmites para apensar o PL.
O SASEC agradece a prontidão e a atenção do Gabinete do deputado Célio Studart em disponibilizar o mandato para as demandas categoria.
Em tempo!
Apensação: Tramitação em conjunto. Propostas semelhantes são apensadas ao projeto mais antigo. Se um dos projetos semelhantes já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade sobre os da Câmara. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
