Aconteceu nos dias 17 e 18 de outubro, na Assembleia Legislativa, em Fortaleza.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Ravenna Guimarães, abriu a Conferência ressaltando a importância deste dispositivo para fortalecermos as resistências e as lutas pela consolidação e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, sobretudo, nesses tempos de inúmeros ataques aos direitos e profundos retrocessos nas políticas sociais, onde o governo federal promove um verdadeiro desmonte do SUAS.
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Como bem colocou a Conferencista Magna Dra. Maria Ozanira da Silva (UFMA), na palestra de abertura, não se trata de um problema de restrição fiscal apenas, como querem nos fazer acreditar, tudo o que temos vivenciado nos últimos anos e de forma mais violenta nos últimos meses é, na verdade, “a opção política que, no fim, promove a criminalização e a culpabilização dos pobres e a redução de mudanças significativas alcançadas”. A também Conferencista Dra. Alba Carvalho (UFC), que também compôs a mesa de abertura, reforça esse aspecto da opção política ao falar sobre o Ceará e os “relativos avanços no sentido de constituir o SUAS uma política pública de estado”, mas que ainda carrega configurações de “política de governo”, “a depender da vontade política e das injunções conjunturais de gestores municipais”, conforme apresentou na Palestra “Tendências do Suas nas Regiões Norte e Nordeste, onde na ocasião, ocorreu o lançamento do livro referente a esta temática.
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O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), presidente da frente estadual parlamentar em defesa da assistência social da AL, que também esteve conosco no primeiro dia de Conferência, juntamente com a Secretária da SPS Socorro França, se comprometeram no empenho para a aprovação da Lei da Assistência Social do Estado do Ceará.
A Mesa de abertura contou também com as falas do Promotor do Ministério Público – Dr Hugo Porto; da usuária do CRAS de Fortaleza – Sra Vilanir; do Secretário Executivo da SPS – Francisco Ibiapina e da Presidente do COEGEMAS – Vanda Anselmo.
Em nome do CEAS-CE , agradecemos e parabenizamos aos 181 municípios do Ceará que realizaram suas Conferências Municipais de Assistência Social, em especial, aos que encaminharam sua delegação para a Conferência Estadual.
O SUAS resiste!
Ravenna Guimarães – Presidente do CEAS/CE
