Ontem, dia 30/10/2024, em mais um passo importante para a valorização dos/as assistentes sociais no Brasil, o Projeto de Lei nº 1.827/2019, que trata do piso salarial da categoria, recebeu parecer favorável na Câmara dos Deputados pela relatora Deputada Erika Kokay. A minuta do texto reforça a urgência de se estabelecer um patamar digno para os/as profissionais que estão na linha de frente do atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social no país.
O projeto de lei, de autoria do Deputado Célio Studart, visa corrigir uma lacuna histórica, estabelecendo o piso salarial nacional para assistentes sociais em R$5.500,00, a ser reajustado conforme INPC, para jornada de trabalho de até 30 horas semanais, conforme emenda à Lei nº 8.662, de 1993. A medida é essencial, pois o piso proposto acompanha as recomendações constitucionais, que determinam um salário proporcional à complexidade e à responsabilidade inerentes à profissão.
O parecer favorável da relatora representa o reconhecimento da relevância do Serviço Social para a sociedade brasileira, especialmente diante dos desafios enfrentados pela população mais vulnerável. Assistentes sociais em todo o país atuam no atendimento direto aos/as mais necessitados/as, assegurando direitos e lutando contra a desigualdade. Este piso é mais que um salário justo – é uma forma de garantir dignidade a quem presta serviços essenciais.
A perspectiva de apresentação e votação do relatório na Comissão de Trabalho está para ocorrer em meados de novembro, segundo informações repassadas pela assessoria do Deputado Célio Studart.
O Sasec vem há bastante tempo encampando esta luta no Congresso Nacional, juntos aos deputados e senadores, por meio da Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social, de autoria do Deputado Idilvan Alencar, e nós não mediremos esforços para que a matéria siga adiante visando a garantia de um salário justo e de valorização condizente com o impacto social dessa categoria essencial para o Brasil.
Nesse sentido, mobilizamos todos/as os/as Assistentes Sociais a buscarem articulação com os/as deputados/as da Comissão de Trabalho para vencermos mais esta importante etapa rumo à aprovação do nosso Piso Salarial.
