Tisha Botelho, Diretora do Sindicato da/os Assistentes Sociais do Estado do Ceará, protocolou hoje (23/06), na Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), como representante do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), ofício endereçado ao Sr. Secretario, Ronaldo Lima Moreira Borges.
No documento, o FUASPEC faz referência ao cálculo do valor do décimo terceiro salário dos servidores públicos do Estado do Ceará, utilizado no mês vigente para a concessão de sua antecipação.
Isso porque, diversas reclamações foram remetidas à entidade, questionando a metodologia de cálculo do décimo terceiro.
O FUASPEC questiona:
I. Qual a metodologia de cálculo utilizada para o décimo terceiro salário de 2022 dos servidores públicos estaduais?
2. Qual a base legal que define a metodologia adotada em 2022?
3. A metodologia utilizada em 2022 foi aplicada a todos os Órgãos de todos os Poderes do Estado do Ceará?
4. A partir de qual ano essa metodologia vem sendo aplicada aos servidores públicos estaduais?
5. Por que a lei 4.749/65, que determina o pagamento do 13° com base no salário do mês anterior, não foi observada no ano de 2022?
Ao final do texto, a entidade representativa solicita reunião com máxima urgência, se possível, ainda no mês corrente.
Após o protocolo, Tisha Botelho, seguiu para o Palácio do Governo, com objetivo de remeter à Governadora, Izolda Cela, o mesmo ofício, reforçando a solicitação do FUASPEC e deixando evidente a gravidade das denúncias.
A iniciativa foi encaminhada em reunião ocorrida ontem, 22/06, que contou com a participação da Presidenta do SASEC, Ravenna Guimarães.
