O Sindicato dos/das Assistentes Sociais e o Conselho Regional do Serviço Social enviaram ofício, dia 6/7, para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, solicitando reunião para tratar de possíveis soluções para a convocação dos/das Assistentes Sociais com jornada 12×36, aprovados/as na seleção pública edital 26/2021.
O SASEC e o CRESS têm buscado a resolução do problema almejando a convocação dos/das Assistentes Sociais aprovados.
A Secretaria Municipal da Saúde indica que o motivo da não convocação ocorre em razão da jornada ser superior a 30h semanais, limite estabelecido na lei 12.317/2010; a SMS aponta como solução, a alteração do Decreto Municipal 14.999, de 06 de maio de 2021, para adequação da jornada à referida Lei Federal.
Diante disso, as entidades representativas dos/das Assistentes Sociais no Ceará solicitam reunião para encaminhamento da proposta.
O SASEC não tem medido esforços para convocação dos/das aprovados/as.
