O SASEC, juntamente com os demais sindicatos que compõe o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec), participou da elaboração da nota que foi publicada, na edição de hoje, 03/02, no Jornal O Povo, repudiando a política de arrocho salarial dos servidores do Estado. Além disso, o texto busca conscientizar a população cearense sobre a política do Governador Camilo Santana, feita sem diálogo com seus servidores. Confira nota completa!
Governo mantém política de arrocho salarial dos servidores públicos
Pela presente nota, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), que congrega cerca de 32 sindicatos e
associações, vem a público esclarecer os fatos sobre a RGA (Revisão Geral Anual) dos
servidores do Estado do Ceará.
A política de RGA é um princípio constitucional que garante a correção das perdas
inflacionárias para preservar o poder de compra dos salários dos servidores públicos
nas respectivas esferas de governo. Tal qual governos anteriores, ignorando os
dirigentes sindicais e os servidores estaduais responsáveis por devolver à sociedade
os impostos recolhidos na forma de serviços nas mais diversas politicas públicas — e
aliado à conivência submissa da ampla base de apoio na Assembleia ET do
Estado do Ceará (ALCE) – o governo Camilo Santana encerrou 2021 enviando,
literalmente na “calada da noite”, sem qualquer negociação prévia, mensagens
executivas impondo o percentual de 10,74% a título de RGA, mantendo,
portanto, a política de arrocho salarial.
Desde o primeiro governo Camilo Santana (2015 a 2021), a inflação acumulada no
período, medida pelo IPCA, foi de 60,43%, enquanto a reposição concedida nestes sete
anos foi de 23,85%. Resta, portanto, ‘uma defasagem salarial de 29,53%. Até mesmo no
estado de calamidade decorrente do período pandêmico, Camilo Santana segue massacrando o servidor público ao privilegiar a política neoliberal de superávit
primário, que garante investimentos públicos na iniciativa privada, propagandeando
números de excelência na economia nacional.
Embora o FUASPEC tenha protocolado inúmeras solicitações para negociar, a forma
como se encerrou a Revisão Geral Anual evidencia o desrespeito e o desprezo ao
manter a precarização na condição de vida e consumo dos servidores do Estado do
Ceará que, infelizmente, destaca-se por ostentar uma das menores relações entre população e número de servidores públicos. Mesmo dispondo de um sistema negocial institucionalizado – as Mesas de Negociação Permanente (Menp) -, o governo apenas o
utilizou para garantir a falsa faceta democrática, iludir e desmobilizar os servidores que
ainda acreditam que de lá poderia sair algum ganho e valorização.
Dessa forma, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará exige respeito aos espaços de negociação previstos em
lei, garantindo a efetividade necessária ao encaminhamento e solução dos pleitos dos servidores estaduais.
