O Sindicato das/os Assistentes Sociais do Estado do Ceará oficiou ontem, 29 de junho, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil. Nos referidos ofícios, o SASEC, explicita a intenção do Poder Público do município de Fortaleza pelo fechamento do Gonzaguinha de Messejana. Relata, ainda, as diversas manifestações organizadas em repúdio à tentativa de fechamento de importante equipamento do sistema de saúde municipal. Informa que tramitam ações ajuizadas por parlamentares e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará sobre o tema.
Pondera que a reforma da unidade de saúde é importante mas que, caso seja fechado, o atendimento à população provocará desassistência às gestantes soropositivas e aos bebês nascidos dessas mães, e aos homens e mulheres com HIV; aumento da mortalidade materna, fetal e neonatal; desassistência as mulheres vítimas da violência sexual; Desassistência as gestantes de alto risco e muito mais!
Por fim, solicita auxílio das Comissões, para que avalie a questão e tome as medidas judiciais e extrajudiciais que entenderem pertinentes.
Confira oficios:
Fortaleza, 29 de junho de 2022.
À Comissão de Direitos Humanos e de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil.
Recentemente, a sociedade civil fortalezense tem observado indignada a movimentação do Poder Público do município de Fortaleza na realização de diligências para o fechamento do Hospital Gonzaguinha de Messejana. O fato gerou reações de diversos segmentos da sociedade civil. Há procedimento tramitando no ministério público estadual, há ações ajuizadas por parlamentares e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará e já houve diversas manifestações organizadas em repúdio à tentativa de fechamento de tão importante equipamento do sistema de saúde municipal.
Sabe-se que reformas na unidade hospitalar são necessárias, mas, a suspensão dos atendimentos do hospital vai sobrecarregar as demais unidades da rede de saúde e, além disso, vai sujeitar a população aos seguintes riscos, dentre outros:
1. Aumento da mortalidade materna, fetal e neonatal;
2. Desassistência às gestantes soropositivas e aos bebês nascidos dessas mães, e aos homens e mulheres com HIV;
3. Desassistência as mulheres vítimas da violência sexual;
4. Desassistência as gestantes de alto risco.
Na busca de uma solução alternativa à que pretende ser implementada pelo município de Fortaleza, este sindicato solicita auxílio desta Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, para que avalie a questão e tome as medidas judiciais e extrajudiciais que entender pertinentes.
Ante ao exposto, renova os votos de estima, enquanto aguarda providencias para o cumprimento do solicitado.
Margarida Ravenna Magalhães Chaves
Presidente do Sasec
