Representantes do Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC), Sindicato dos/as Psicólogos/as do Ceará (Psindce), Conselho Regional de Psicologia (CRP) e do Conselho Estadual de Educação (CEE) se reuniram nesta manhã com o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), para discutir o cumprimento da Lei 13.935/2019, que prevê a implantação de Serviço Social e Psicologia na educação básica.
Durante a reunião do Grupo de Trabalho, foi apresentado o relatório preliminar da pesquisa realizada pelo CAOEDUC sobre a implementação da Lei n° 13.935/2019 pelas redes de ensino municipais.
Após a finalização do estudo, os dados serão compartilhados com diversas entidades, como CEE, UNDIME, APRECE, Promotores de Justiça das comarcas do interior, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará objetivando agregar novos atores nesta luta.
Destaca-se ainda a participação do assessor do Deputado Estadual Renato Roseno, Dr. Hugo Dantas, que se comprometeu em realizar as articulações necessárias junto aos demais deputados para a efetivação da Lei 13.935 no âmbito estadual. Dr. Hugo Dantas informou ainda a aprovação de Audiência Pública sobre o tema na Assembleia Legislativa, que está aguardando a confirmação de data para sua realização.
As reuniões do GT visam criar estratégias para garantir o cumprimento da lei e assim atender as necessidades dos estudantes e suas famílias, contribuindo para uma educação emancipadora e inclusiva.
