O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS promoveu, na última sexta-feira, 03 de dezembro, o “I Seminário Entendendo A Lei 12. 317/2010 11 Anos Da Lei Das 30 Horas”, que ocorreu de maneira híbrida (presencial na UFC de Sobral, com 50 profissionais, e virtual).
Dividida em duas partes, a programação do seminário contou com diversas mesas a respeito da lei, como por exemplo: desdobramentos da lei 12.317/2010 no âmbito do Serviço Social com Sylvia Terra; apresentação do relatório da COFI sobre os acompanhamentos dos editais; apresentação do NUCRESS e suas ações; construção de uma carta coletiva em defesa das 30 horas para a Região Norte e outros encaminhamentos (agenda de reuniões com representantes do legislativo).
O SASEC se fez presente no seminário em dois momentos. No primeiro deles, a mesa de abertura, contamos com a presença da nossa vice-presidente, Carine Feitosa. No segundo, na mesa sobre as 30h de jornada de trabalho, a advogada Dra. Lidianne Uchôa, representou o jurídico da nossa entidade.
Em tempo:
A Lei 12.317 regulamenta que a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 horas semanais.