SASEC requer retificação do vencimento básico destinado ao cargo de Assistente Social previsto no Edital nº 09/2023, de 25 de maio de 2023 da Prefeitura Municipal de Maracanaú

59

Prefeitura de Maracanaú, respeite os Assistentes Sociais: queremos concurso com salário digno!

SASEC oficializa a Prefeitura Municipal de Maracanaú requisitando a necessária observância da isonomia salarial entre os/as servidores/as ocupantes do mesmo cargo de Assistente Social no concurso público Edital nº 09/2023, datado de 25 de maio de 2023.

Assim que o SASEC tomou conhecimento da publicação do Edital nº 09/2023, datado de 25 de maio de 2023, que regula o concurso público para cargos de nível médio, técnico e superior em diversas áreas do Município de Maracanaú/CE, oficiamos o Prefeito Municipal de Maracanau, Roberto Pessoa, e a Secretária de Recursos Humanos e Patrimoniais de Maracanaú, Sra. Vládia Camurça.

Entretanto, o vencimento básico previsto para o cargo de Assistente Social, no valor de R$ 2.301,56 (dois mil, trezentos e um reais e cinquenta e seis centavos), apresenta-se inferior ao vencimento básico da tabela remuneratória do Grupo Ocupacional Especializado, no qual estão inseridos os/as profissionais Assistentes Sociais atualmente ocupantes de cargos públicos no Município de Maracanaú/CE.

A situação apresentada configura uma clara violação ao Princípio da Isonomia, que proíbe a Administração Pública de estabelecer vencimentos distintos para ocupantes do mesmo cargo/função.

Cumpre ressaltar que a jornada de trabalho dos/as profissionais Assistente Sociais, prevista na Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, não pode ser utilizada como subterfúgio para afastar a necessária isonomia salarial com os/as profissionais atualmente ocupantes de cargos públicos.

Diante da situação exposta, o SASEC solicita as medidas necessárias para a retificação do vencimento básico destinado ao cargo de Assistente Social, conforme previsto no Edital nº 09/2023, datado de 25 de maio de 2023.

Aguardamos resposta e continuaremos acompanhando o processo!

Leia na íntegra 👇🏼

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here