Reforma representa retrocesso no direito à aposentadoria através da emenda nº 6/19
Na quarta-feira (10) foi aprovada em em 1º turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 (PEC 6/19), conhecida como Reforma da Previdência.
Foram 379 votos a favor e 131 votos contrários. Os partidos PSB, PDT, PSol, PCdoB, PT e Rede orientaram que seus deputados votassem contra o texto. Mas apenas as bancadas do PT, PcdoB, Psol e Rede cumpriram a decisão em unanimidade.
A favor da reforma votaram os seguintes partidos: DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota. O Partido Verde liberou a bancada.
A bancada federal do Ceará se dividiu, os deputados federais que votaram a favor foram: AJ Albuquerque (PP); Aníbal Gomes (DEM); Domingos Neto (PSD); Dr. Jaziel (PL); Genecias Noronha (Solidariede); Heitor Freire (PSL); Júnior Mano (PL); Moses Rodrigues (MDB); Pedro Augusto Bezerra (PTB); Roberto Pessoa (PSDB); e Vaidon Oliveira (PROS).
E contra a Reforma e a favor da reivindicação dos trabalhadores, houveram os votos de: André Figueiredo (PDT); Capitão Wagner (PROS); Célio Studart (PV); Denis Bezerra (PSB); Eduardo Bismarck (PDT); Idilvan Alencar (PDT); José Airton Cirilo (PT); José Guimarães(PT); Leônidas Cristino (PDT); Luizianne Lins (PT); e Robério Monteiro (PDT).
Dentre os ataques aos direitos dos trabalhadores nessas mudanças da aposentadoria está a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, o novo cálculo dos benefícios que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média.
A reforma também prevê regras de transição para quem já está na ativa.
