Pandemia expõe importância das tecnologias e universalização do acesso à rede, mas também riscos de ampliação de controle
A pandemia do coronavírus (Covid-19) tem exposto ao mundo problemas associados à globalização neoliberal, tais como a perversidade e os riscos do consumo e comércio de animais silvestres, a desigualdade dos impactos dos problemas entre as populações, como atesta o fato de pessoas desnutridas terem mais dificuldades na resposta à infecção e a precariedade ou mesmo ausência de sistemas de saúde que têm sido sucateados em detrimento do direcionamento dos recursos públicos para o mercado financeiro e outros agentes privados. Por outro lado, entre muitos outros fatores, também mostra a importância da pesquisa, sobretudo daquela feita em instituições públicas e sem fins comerciais, das políticas públicas e do Estado no desenvolvimento delas.
No campo das tecnologias da informação e da comunicação, também muitas são as problemáticas expostas e que merecem nossa reflexão. Aqui, pretendo abordar algumas delas: os problemas relacionados à circulação de informações; a forma como as tecnologias digitais têm sido inseridas em medidas de mitigação de impactos como o teletrabalho e a educação a distância e as desigualdades nesse processo, particularmente relativas ao acesso à Internet; e os riscos associados ao excessivo controle dos corpos, justificado a partir da necessidade de isolamento das populações para evitar mais contágio.
Desinformação
Quanto à circulação das informações, o controle exercido pelos tradicionais monopólios midiáticos, uma vez mais, mostra-se um problema. É notável a repetição de reportagens que dão centralidade à contagem dos casos, ao registro dos impactos econômicos e à explicação de medidas preventivas, fatos muitas vezes explorados de forma sensacionalista e individualizante, mas são poucas aquelas que buscam contextualizar as causas da pandemia e problematizar a situação do sistema de saúde, tendo em vista as políticas de restrição orçamentárias adotadas nos últimos anos em diversos países que seguiram a cartilha da austeridade, como no Brasil, onde a mídia corporativa por tantas vezes saiu em defesa da Emenda Constitucional do teto dos gastos. Essa mesma mídia agora defende o que chamam de reforma do Estado para alavancar a economia, o que gerará menos acesso a políticas e mais desigualdade.
Nas plataformas digitais, regidas por uma arquitetura que facilita a propagação da desinformação, seja porque conteúdos desse tipo geram mais cliques ou porque são pagos por grupos que atuam politicamente para desinformar a sociedade – vale lembrar que o próprio presidente Jair Bolsonaro contribuiu para isso ao afirmar que o surto era “muito mais fantasia” – proliferam notícias falsas. No Irã, um dos países mais atingidos pelo vírus, dezenas de pessoas morreram intoxicadas após beber álcool adulterado, acreditando num boato falso que dizia que isso poderia eliminar a doença. O exemplo acende sinal de alerta.
No Brasil, no fim de fevereiro, o Ministério da Saúde divulgou que, entre 6.500 mensagens que a pasta recebeu e analisou entre 22 de janeiro e 27 de fevereiro, 90% eram relacionadas ao novo vírus. Do total ligado ao coronavírus, 85% eram falsas. Para contornar a situação, o Ministério tem adotado um selo para identificar esse tipo de conteúdo e também mantido um canal telefônico (61-99289-4640) para dialogar com a população. Agências de checagem, por sua vez, uniram-se para combater a desinformação, a exemplo do projeto Coronavirus Facts Alliance, rede de colaboração formada, até agora, por 91 organizações de 40 países. É preciso fortalecer medidas de combate à desinformação. Para tanto, cumprem papel destacado as plataformas, que podem, por exemplo, informar sobre atividades coordenadas de grupos que possam estar promovendo desinformação e evitar o patrocínio de posts com esse teor.
Universalização do acesso à Internet
Mostra da complexidade que envolve as tecnologias digitais, estas também têm sido utilizadas para manter atividades fundamentais à vida social, em um contexto de isolamento das populações. Ora, as tecnologias, principalmente a Internet, estão na base do teletrabalho e da educação a distância, para citarmos dois exemplos. Em todo o mundo, atividades como comprar alimentos estão sendo cada vez mais mediadas por aplicativos. O problema aqui é que os trabalhadores de plataformas de entrega não estão protegidos em casa, ao contrário. Estão expostos e sem opção. A imensa parte deles ganha por entrega, não possui salário garantido. Sair de casa não é uma escolha, é uma necessidade de sobrevivência. Em caso de adoecimento, essas/es trabalhadoras/es não contam com apoio. O mito do empreendedorismo, aliás, é um dos que provavelmente será derrubado nesta crise, pois ficará nítida a importância da solidariedade que está na base do sistema de Previdência Social.
A outra face da digitalização das atividades é a da demanda do acesso à Internet. Registra-se que, na Coreia do Sul, devido à demanda de banda para teletrabalho, a internet caiu significativamente, aproximando-se da velocidade do tempo da conexão discada. Se isso ocorreu em um dos países com acesso à rede, imagine o que será do Brasil, onde mais de um terço dos domicílios está desconectado e onde muitos dos que dizem ter internet na verdade utilizam redes móveis e usam planos limitados, portanto, precários.
Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2018, lançada em meados de 2019, 85% dos usuários de Internet da classe D e E acessam a rede exclusivamente pelo celular, 2% apenas pelo computador e 13% se conectam tanto pelo aparelho móvel quanto pelo computador. Os números não deixam dúvidas sobre quem terá condições de trabalhar ou acompanhar aulas online, caso políticas públicas robustas não sejam adotadas para garantir acesso. A crise expõe, portanto, a necessidade de fazer valer o Marco Civil da Internet , lei que fixa que o acesso à rede é um serviço essencial. Como tal, deveria ser garantido para todas e todos.
Se essa fosse a realidade mundial, haveria inclusive ganhos ambientais. Por causa da redução das atividades industriais, a concentração de poluentes de vida curta (como os NOx, óxidos de nitrogênio) despencou no norte da China no começo deste ano. Cientistas projetam que a redução das viagens internacionais, do uso dos carros nas cidades e de outras atividades que serão substituídas por aquelas a distância viabilizadas pelas tecnologias podem levar a um cenário semelhante em outros países. Mas, caso se mantenha essa situação de brutal desigualdade no acesso, o que veremos é o aprofundamento do fosso entre as diferentes classes sociais, com as mais pauperizadas desprovidas até de informações sobre a pandemia e restando alijadas de participação na vida pública.
Tal situação deixa nítida a necessidade de exigir a garantia de acesso à Internet. Uma luta que há anos temos travado e que agora se apresenta com centralidade. Em locais onde estão sendo adotadas medidas restritivas de circulação, disso depende a possibilidade de se desenvolver atividades básicas e outras que têm sido recomendadas, como trabalhar, ter aulas a distância ou participar de reuniões virtuais. Em alguns lugares, medidas paliativas têm sido adotadas. O Google liberou o Hangouts Meet gratuitamente até o dia 1 de julho, com o intuito de reduzir o risco da propagação do coronavírus. “Estamos trabalhando para expandir nossa infraestrutura para suportar uma demanda maior do serviço e garantir um acesso otimizado e confiável a ele”, informou a corporação em comunicado.
Nos Estados Unidos, o órgão regulador Federal Communications Commission (FCC) convocou as operadoras a manter os serviços e pediu que provedores de banda larga e de telefonia facilitem a conectividade para a população impactada por, pelo menos, 60 dias. Empresas de telecomunicações também estão desenvolvendo algumas ações. A AT&T renunciou ao limite de dados da Internet doméstica durante a pandemia, mas não confirmou adoção de medida semelhante na banda larga móvel. A Comcast confirmou que aumentou a velocidade, mas não respondeu se vai liberar tráfego. Na Europa, atual centro da propagação, a Vivo anunciou que aumentará a franquia móvel na Espanha. Aqui no Brasil, a Claro disse que haverá aumento gradativo das velocidades da banda larga fixa, sem custo e a todas/os as/os clientes. No caso de governos, há casos como de São Paulo, onde o governo afirmou que dados serão pagos para estudantes que estão com aulas presenciais suspensas.
São medidas importantes, mas bastante insuficientes, pois essencialmente pensadas a partir do crivo econômico e, portanto, sem considerar as imensas desigualdades que cercam a relação das diferentes populações, que passam também pelas possibilidades de ter computadores em casa e mesmo de usá-los com mais ou menos facilidade. Também neste tópico, fica claro que a “mão do mercado” é insuficiente. O Estado deve atuar, inclusive junto às operadoras, para garantir serviços e torná-los mais acessíveis neste contexto. Proibir o corte de contas por falta de pagamento neste período, recomendar que não sejam cobrados limites de pacote de dados e garantir infraestrutura pública são algumas delas. Já neste período emergencial, é urgente que o acesso à rede não seja tomado como um benefício para quem pode pagar, mas sim como um direito. Para além da disponibilidade técnica, há também que se observar a necessária formação para o uso das diferentes tecnologias e mídias. Estamos muito longe disso, mas é preciso dar passos.
Pautada pela lógica comercial e dirigida também por interesses políticos, a inserção das tecnologias na sociedade atualmente não tem se dado como fruto de debate público e não é pensada tendo em vista as demandas da coletividade. Ao contrário, a crise revela outra dimensão que deve ser aqui destacada: a do uso das tecnologias para desenvolvimento de mais tecnologias de controle. Na China, país que já utiliza diversas tecnologias para controlar a população, scanners termais foram instalados nas estações de trens das principais cidades, com o intuito de identificar aqueles que os atravessam e apresentam febre. Não há possibilidade de se negar a ter seu corpo invadido. Um software é utilizado para enviar as informações sobre a saúde da população para o governo. Lá, também proliferam práticas de reconhecimento facial por câmeras espalhadas nas cidades, o que tem até motivado concorrência entre empresas que disputam qual consegue ter maior capacidade de reconhecimento em casos de pessoas que usam máscaras. O uso da máscara, aliás, é igualmente monitorado por drones. Drones que também são usados na capital da Espanha, Madri, para emitir mensagens para os cidadãos apelando para que fiquem em casa.
Uma biopolítica vigilantista – tão marcante do capitalismo contemporâneo e que é viabilizada pela digitalização e datificação do mundo tendo como base as plataformas digitais – cresce animada por esse tipo de prática. É fundamental que a extensão dessas medidas seja avaliada por diferentes segmentos, de modo que elas não sejam naturalizadas e que, com isso, justifiquem a violação de outros direitos, a começar pelo direito à privacidade. Vale, diante desse quadro, seguir o exemplo de Panagiotis Sotiris, doutor em filosofia, integrante do conselho editorial da revista Historical Materialism e da organização grega ARAN: “é possível ter práticas coletivas que contribuam realmente para a saúde das populações, incluindo mudanças comportamentais em larga escala, sem uma expansão paralela de formas de coação e vigilância?” . Ampliando a problemática, fica a indagação: é possível pensar em uma lógica da inserção das tecnologias que promova liberdades e direitos? Esta é uma das perguntas fundamentais deste tempo. Temos que partir do cenário de múltiplas crises que vivemos para buscar respondê-la.
FONTE: CARTA CAPITAL
FOTO: ROBERTO PARIZOTTI/FOTOS PÚBLICAS
