NOTA DE ESCLARECIMENTO

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O Cress Ceará e o SASEC reafirmam que, segundo as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) n° 383/1999 e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) n° 218/1997, a/o assistente social é caracterizada/o como profissional de saúde. Dessa forma, tem o direito de realizar a inscrição no Cadastro Estadual Único para vacinação daCOVID-19 no Ceará como tal.

As entidades entendem e reforçam que, conforme o artigo 3° do nosso Código de Ética Profissional, é dever da/o assistente social, na relação coma população usuária, “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades”, estando essas/es profissionais inseridas/os nos espaços sócio ocupacionais considerados serviços essenciais.

Ressaltamos também que é necessário que todas/os assistentes sociais que estão na linha de frente prestando assistência à população, tenham disponível a proteção necessária para realizar com segurança seu trabalho e a vacina é a forma mais eficaz de proteção à vida e um direito de todos e todas.

Entretanto, diante da escassez do imunizante, os gestores do Governo e Município encontraram como alternativa a criação de critérios para essa vacinação e determinaram prioridades dentro de cada uma das etapas de vacinação. Também esclarecemos que não compete aos conselhos profissionais e sindicatos a definição do plano de vacinação e suas prioridades.

O esclarecimento vem no sentido de deixar explícito que os/as assistentes já estão inseridos/as no plano de vacinação como profissionais de saúde, conforme resoluções acima citadas, mas, para além da defesa da vacinação destas/es no estado, é preciso reforçar também a defesa de vacinação para todas e todas, diante do agravamento da pandemia no Ceará e em todo o Brasil.

Ressaltamos que, em parceria com o SASEC, o CRESS Ceará enviou ofícios às secretarias de Saúde dos municípios e do estado, reforçando as normativas que definem a/o assistente social como profissional da saúde, solicitando transparência nos critérios de definição das prioridades e salientando a defesa da vacina para todas e todos pelo SUS.

Fique atenta/o ao Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e na listagem de prioridades estabelecidas por ele.