O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) publicou, na edição de hoje (15/3) do jornal O Povo, nota à população criticando a reforma da Previdência estadual – considerada uma das piores do país.
Na nota, além de ressaltar os prejuízos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, o Fuaspec apela ao governo do Estado e aos deputados cearenses que reparem os erros da reforma da Previdência do Ceará.
O SASEC, que membro do Fuaspec, apoia a iniciativa porque sabe que a Reforma da Previdência Estadual está muito aquém do que é justo! Confira abaixo nota completa:
Reforma da Previdência no Ceará é uma das piores do País
No dia 19 de dezembro de 2019, a reforma da previdência estadual, de iniciativa do governo Camilo Santana, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará às pressas, em regime de urgência, sem discussão com os trabalhadores. Foram apenas nove dias desde a entrega da mensagem até a sua aprovação final.
Sob forte aparato policial, os servidores foram impedidos de acompanhar a votação da reforma na “Casa do Povo”. Do lado de fora, entidades e sindicatos de servidores protestaram contra o texto. Houve confronto com a polícia e uso de bombas de efeito moral e gás de pimenta pelas forças de segurança.
Passados dois anos da reforma, os servidores estaduais avaliam que ela foi muito mais profunda e prejudicial aos servidores do que a proposta do Governo Federal. Comparando-se a outras unidades da Federação, a reforma cearense é uma das piores do País.
Os servidores já tiveram muitas perdas após a Lei Complementar 167/2016, do Ceará, que aumentou gradativamente a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual de 11% para 12% em 2017, 13% em 2018 e 14% em 2019.
Elaborada sob a coordenação do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho, a reforma da previdência estadual alterou a regra de cálculo para concessão de aposentadoria por invalidez, reduzindo drasticamente esse benefício; mudou o calculo das pensões, ocasionando, da mesma forma, a redução dos valores dos benefícios concedidos; e alterou a regra de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, que antes contribuíam com 14% apenas quando o beneficio superava o teto do regime geral, que hoje é de R$ 7.087,22; com a reforma, a taxação passou a incidir sobre benefícios a partir de dois salários mínimos (R$ 2.424,00).
Além disso, a reforma impactou negativamente a aposentadoria de servidores de vários órgãos, que ganham gratificações por desempenho. Com o novo cálculo, as perdas salariais sobre as gratificações a serem levadas para a aposentadoria chegam a 70%.
O secretário Mauro Filho foi procurado por diversas vezes, a fim de solucionar as distorções percebidas ou, pelo menos, atenuar tão vilã reforma. Como resposta, tivemos apenas evasivas e insensibilidade por parte do gestor à época, que “empurrou com a barriga” esse assunto. Mas este é um ano político e os servidores não esquecerão os males provocados.
Dessa forma, os servidores públicos querem a reparação destas distorções. O Estado não pode fazer investimentos à custa da redução salarial e do sofrimento dos seus trabalhadores, que são os responsáveis por concretizar as políticas públicas junto à população, principalmente a mais vulnerável.
Assim, apelamos ao governo e aos senhores deputados que reparem os erros da reforma da Previdência do Ceará. O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) dará continuidade à sua campanha, nas diversas mídias e veículos de comunicação, em defesa do serviço público cearense e da dignidade dos servidores.
