Nesta sexta-feira, 23, a Câmara Municipal de Fortaleza, por iniciativa da Vereadora Adriana Gerônimo, realizou uma audiência pública essencial para o futuro da educação básica na cidade. Em debate, a urgente necessidade de implementar a Lei Federal nº 13.935/2019, que garante a presença de profissionais de serviço social e psicologia nas escolas públicas do país.

A legislação, sancionada há mais de cinco anos, segue invisibilizada pelo poder público municipal de Fortaleza, mesmo diante das crescentes demandas por escuta, acolhimento e cuidado nas comunidades escolares.

O Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC) marcou presença ativa no encontro, reforçando o coro pela implementação da lei como política de prevenção e garantia de direitos. Também participaram da audiência os Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia , Sindicatos de Professores e Psicologia, Ministério Publico (Caoeduc), OAB, estudantes de Serviço Social e representantes da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza.

Durante a audiência, foram entregues ao representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) subsídios técnicos para a implementação da política, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLI) construído em articulação com a categoria, e a proposta de Projeto de Lei formulada pelo Grupo Gestor da SEDUC. A mobilização também garantiu o compromisso de realização de uma audiência com o Secretário da Educação, Idilvan Alencar, para tratar diretamente da pauta.

Entre os encaminhamentos da audiência, está a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para a implementação da lei em Fortaleza; a aprovação da Lei Municipal com a devida criação de cargos para concurso publico de assistentes sociais e psicólogos garantidos no Plano Plurianual de Fortaleza; a proposta de instituir o “Selo Escola com AS e Psi”, uma certificação para escolas que contem com esses profissionais em seus quadros.

A audiência representou um passo concreto na luta por uma educação pública com estrutura humana e condições reais de lidar com as complexidades do cotidiano escolar. Fortaleza precisa sair do discurso e garantir que toda escola seja um espaço de cuidado, pertencimento e justiça social. Precisa ser espaço de mediação, afeto e escuta qualificada. E isso só se faz com equipe multidisciplinar, como prevê a Lei 13.935/2019.