Na manhã desta terça-feira, 5 de novembro, representantes dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – incluindo o Sasec, Psindce, Cress, CRP, Crefitto, OAB, e a Comissão de Aprovados da Seleção da SDHDS – se reuniram com a vereadora Adriana Gerônimo e os vereadores Didi Mangueira e Iraguassu Filho, na Câmara Municipal, para denunciar o sucateamento da Política de Assistência Social e exigir providências junto à Gestão Municipal de Fortaleza.
A reunião trouxe à tona uma série de problemas que afetam diretamente o funcionamento da Assistência Social na cidade e prejudicam os serviços prestados à população mais vulnerável. Entre as principais denúncias, foram relatadas a falta de profissionais, o fechamento de unidades, como o CRAS João XXIII, fechado desde o fim de agosto, infraestrutura deteriorada, equipes incompletas e ausência de veículos para realização dos atendimentos. Existem relatos sobre a paralisação de serviços essenciais e as dificuldades enfrentadas no acompanhamento de denúncias de violações dos Direitos Humanos, evidenciando o impacto negativo dessas deficiências na rede de proteção social.
Após o debate, algumas ações concretas foram encaminhadas para enfrentar esses problemas. Entre as medidas decididas, destaca-se a criação de uma Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social, que terá como objetivo unir forças políticas para defender melhorias e assegurar o fortalecimento das políticas públicas da área. Também foi definido que serão realizadas visitas aos equipamentos públicos de Assistência Social para averiguar as condições de funcionamento e levantar as demandas urgentes de cada unidade.
Outro ponto importante foi a decisão de solicitar um monitoramento mais rigoroso do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), reforçando a necessidade de supervisão e acompanhamento da gestão para garantir que as ações sejam alinhadas às diretrizes e às reais necessidades da população.
Ainda, o Sasec anunciou que irá se habilitar na Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Essa ação visa acompanhar o processo de convocação dos/as aprovados/as na seleção da SDHDS, bem como pressionar pela realização de um concurso público para criação de um quadro efetivo de profissionais. Com isso, espera-se garantir maior estabilidade e qualidade na prestação dos serviços essenciais para o funcionamento eficiente do SUAS e para a proteção dos direitos dos cidadãos.
Com esses encaminhamentos, os/as trabalhadores e representantes da Assistência Social esperam que a Gestão Municipal adote uma postura ativa e imediata frente à situação. A atuação da Frente Parlamentar, o monitoramento do CMAS e a habitação do Sasec na Ação Civil Pública do MPCE são ações fundamentais que visam zelar pela qualidade dos serviços prestados, promovendo uma Assistência Social de qualidade e acessível para a população.
