O Sasec segue firme na luta pela convocação dos/as aprovados/as no concurso da FAGIFOR, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde. Nesta terça-feira, 11 de março, o prefeito Evandro Leitão (PT) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de reforma administrativa, que inclui mudanças significativas na estrutura da Prefeitura e afeta diretamente os profissionais da área.
Histórico de mobilização
O SASEC tem pressionado a gestão municipal para que cumpra a convocação dos/as aprovados/as no concurso da FAGIFOR. Em reunião na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em fevereiro de 2025, ao lado de outros sindicatos como Sindsaúde, Senece, Sintaf e da Comissão dos/as Aprovados/as, foi cobrado um posicionamento da secretária Socorro Martins. No entanto, diante da falta de resposta concreta e da manutenção da contratação de profissionais via Organizações Sociais (OSCs), os/as trabalhadores/as realizaram atos de protesto para denunciar a incerteza e a insegurança vivida pelos/as concursados/as.
Impactos da Reforma Administrativa
O projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito prevê, entre outras mudanças, a extinção da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (FAGIFOR), cujas atribuições serão incorporadas pela SMS. Segundo o texto, os/as empregados/as do quadro permanente da Fundação passarão ao regime estatutário, conforme a Lei nº 6.794/1990. Também, os/as aprovados/as dentro do número de vagas previstas no concurso vigente serão nomeados/as sob esse regime, com a convocação gradual até 2028.
Diante dessas mudanças, o SASEC seguirá acompanhando a tramitação do projeto e cobrando que os direitos dos/as trabalhadores/as sejam garantidos, sem prejuízos à estabilidade e às condições de trabalho dos/as profissionais da saúde. A luta pela convocação dos/as aprovados/as continua sendo uma prioridade do sindicato, que se manterá mobilizado para impedir que a reforma administrativa afete negativamente os/as servidores/as e a qualidade dos serviços prestados à população.
