Prezados(as) Senhores(as), Os Conselhos Estaduais e entidades, ora signatários, são instâncias de participação social regulamentadas por Lei, sendo compostos por membros de diversos entes públicos e da Sociedade Civil. Por sua natureza e obrigação, têm o dever de zelar pela vida de todas as pessoas, inclusive as suas e as nossas próprias, e assim temos feito e continuaremos a fazê-lo. Por sua relevância no tema em discussão, também assina esta Carta Aberta o Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará (SASEC). Nos dirigimos a vossas senhorias, visando dialogar sobre o grave estado de emergência em saúde pública em que temos vivido por conta da pandemia do coronavírus (Covid 19). Como é de pleno conhecimento público, grande parte das autoridades públicas do Estado e do Brasil, assim como da sociedade, está empenhada em enfrentar esta pandemia, que já causou mais de 33.881 mortes e já conta com mais de 700.000 pessoas infectadas no mundo inteiro (dados de 29/03/2020). No Brasil, segundo os dados das Secretarias de Saúde dos Estados já se contam 4.309 casos e 139 mortes (dados de 29/03/2020), numa curva ascendente em que a Região Nordeste está em segundo lugar, com 539 casos, até o dia 28.03.2020. O Ceará possui o terceiro maior número de casos do país (com 359 casos e 5 mortes até 29 de março), de modo que os esforços do Estado estão especialmente voltados para a contenção do avanço do vírus e para a estruturação de condições mais adequadas de atendimento à população no Sistema de Saúde, público e privado. Tais medidas têm contribuído com o achatamento da curva de contaminação, sobretudo, a medida de isolamento social, forma mais eficiente no enfrentamento mundializado à pandemia, conforme orientações da Organização Mundial de Saúde e de outras referências internacionais. Os números de casos e mortes oficialmente publicados, que muito provavelmente sejam ainda maiores, por conta das próprias dificuldades estruturais de monitoramento, em hipótese alguma, podem ser considerados pequenos ou vistos como secundários, frente às crises econômicas pelas quais o Brasil já vinha passando e que agora se aprofundam. Todos sabemos que o descontrole dessa proliferação gerará um colapso no Sistema de Saúde e ceifará vidas em massa. Nesse atual contexto de tragédia, vivido por todos os setores – governo, trabalhadores e empresários -, em que a dualidade entre manter os negócios ou assegurar os meios para garantir a vida se acentua, é questão estratégica adotar um olhar humano e coerente com a conjuntura. Pela primazia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana se exige, neste instante, uma atitude de não hesitação, referenciada na valorização da vida. São legítimas as preocupações em manter a continuidade dos negócios, contudo, é sabido que sem vida não há sequer economia. Portanto, valor da lucratividade não pode sobrepor-se em contextos de calamidade e tragédia. Neste instante, em que se observa importantes iniciativas de setores privados, colaborando diretamente ou por meio de campanhas e doações, atitude diversa não seria esperada do empresariado cearense, dissociada da diretriz internacional de isolamento social. Mundo afora, tem-se visto governantes reconhecendo seus erros em terem negligenciado as políticas de isolamento social e insistido em manter o funcionamento normal das cidades, fato esse, que se agravaria em nosso país, ante o contexto de profundas desigualdades sociais e de desproteção da maior parte da população brasileira. Ao convocar seus trabalhadores e trabalhadores a saírem do isolamento e retornarem ao trabalho, as empresas seriam inevitavelmente corresponsáveis pelas eventuais consequências desta exposição, considerando a vulnerabilidade a que estão submetidos estes profissionais. Nesse sentido, não há como conjugar as consciências e o sofrimento de vidas humanas com a gestão da produtividade dos negócios. Nessas circunstâncias, apelamos para que todo o talento e esforço empreendedor dos grupos empresariais sejam direcionados a construir formas colaborativas e humanitárias para coletivamente enfrentarmos esse mal, sendo esta a meta mais produtiva que ajudará a população e a economia a conviverem em tempos adversos e a construir as condições para a retomada de um futuro que se fará mais próximo, o quanto antes conseguirmos vencer esta pandemia.
Fortaleza, 30 de Março de 2020.
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Maria Arnete Borges
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Cristiane Faustino da Silva
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Raphael Franco Castelo Branco Carvalho
CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ Francisca Malvinier Macêdo
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL Luiz Leno Silva de Farias
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
Asevedo Quirino de Sousa
SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO CEARÁ
Margarida Ravenna Guimarães Chaves
